Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue o item a seguir. Em países cuja Constituição é flexível, não há poder constituinte instituído de revisão.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, em uma Constituição flexível, o processo de alteração do texto constitucional é idêntico ao das demais leis ordinárias.

O poder constituinte instituído de revisão pressupõe um procedimento especial, extraordinário, destinado a reformar a Constituição, distinto do processo legislativo comum. Como na flexibilização não existe esse procedimento diferenciado, não há espaço para um poder derivado de revisão separado.

Na prática, sistemas flexíveis costumam refletir a supremacia do Parlamento, com ausência de mecanismos formais de controle concentrado de constitucionalidade, razão pela qual a existência de um poder instituído de revisão é incompatível com esse modelo.