Questão FC103294
A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. A ideia de constituição dirige
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A ideia de constituição dirigente representa a concepção de que a constituição de um país deve ser instrumento de transformação da realidade social e econômica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque traduz a ideia central da Constituição Dirigente: a carta política não se limita a organizar poderes e declarar direitos, ela estabelece objetivos e políticas públicas que orientam a atuação do Estado com vistas à mudança da realidade social e econômica.
Essa concepção atribui à Constituição normas de efeito programático, que impõem metas e deveres ao poder público, como ocorre nos objetivos fundamentais e nas diretrizes socioeconômicas, exemplificadas pelo art. 3º da CRFB/1988. Tais comandos projetam ações estatais para realizar transformações estruturais.
Portanto, entender a constituição como instrumento de transformação social e econômica corresponde à definição de Constituição Dirigente, razão do gabarito CERTO.
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