A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. É correto conceituar Constituição como sendo a lei fundamental da

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição é a lei fundamental e suprema do Estado: contém as normas essenciais que organizam o poder político, definem a forma de Estado e os órgãos de governo, e distribuem competências entre eles.

Além disso, a Constituição estabelece limites ao exercício do poder, por meio da separação dos poderes e dos mecanismos de controle, e consagra o núcleo dos direitos e garantias fundamentais que protegem os cidadãos.

Em suma, conceituá‑la como lei fundamental é adequado porque ela orienta e hierarquiza todo o ordenamento jurídico, servindo de parâmetro para validade das demais normas.