Questão FC103297
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 classifica-se como formal.
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como formal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa de que a Constituição Federal de 1988 é formal está correta e se baseia em duas categorias principais: o formato e o processo de formação. Para entender essa classificação, precisamos distinguir entre a Constituição material e a Constituição formal. A Constituição material abrange os conteúdos e princípios que estabelecem a organização do Estado e os direitos fundamentais, enquanto a formal diz respeito à solenidade e ao processo legislativo que criam essa norma fundamental. Assim, uma Constituição formal é caracterizada por ser elaborada em um documento específico, através de um processo que exige procedimentos mais rigorosos do que aqueles exigidos para legislações comuns. A de 1988 não só foi criada por uma Assembleia Constituinte especialmente convocada, como também define regras para sua modificação que são mais severas, tornando-a uma norma rígida. Portanto, ao classificar a Constituição de 1988 como formal, reconhecemos não apenas o seu valor jurídico, mas também a seriedade do processo que garantiu a sua elaboração.
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