A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. Se a Constituição for rígida, ficará vedada a sua alteração.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação confunde rigidez com imutabilidade. Uma Constituição rígida não é aquela que não pode ser alterada, mas sim aquela cuja modificação depende de um procedimento mais solene e exigente do que o processo legislativo ordinário. Já uma Constituição imutável ou pétrea é, em tese, insuscetível de alteração.

Na prática, por exemplo, a Constituição Federal de 1988 é classificada como rígida, porque a sua alteração exige quóruns e etapas especiais para aprovação de emenda constitucional, não porque exista vedação absoluta à emenda. Além disso, algumas Constituições incluem cláusulas pétreas que impedem a supressão de determinados conteúdos, mas isso é distinto da característica geral de rigidez.