Questão FC103299
Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. Constituições podem
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Constituições podem ser formadas por regras não escritas em um único texto solene, tais como as contidas em costumes, convenções e jurisprudências.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CERTA porque a Constituição não se limita apenas a um texto formal e escrito. Na realidade, as Constituições podem ser classificadas como escritas ou não escritas. As constituições não escritas são aquelas que não se apresentam em um único documento elaborado oficialmente, mas sim são construídas ao longo do tempo a partir de costumes, jurisprudência e convenções. Isso significa que as normas constitucionais podem se embasar na prática social e nas decisões judiciais, refletindo assim a evolução das interpretações do direito dentro de um determinado contexto. Um exemplo emblemático é a Constituição do Reino Unido, que, ao contrário de muitos países, não possui um texto codificado único, mas sim uma compilação de leis, atos, práticas e costumes que moldam seu sistema jurídico. Essa flexibilidade em reconhecer diversas fontes normativas evidencia a dinamicidade e a riqueza do Direito Constitucional, ampliando a compreensão sobre como as sociedades se organizam e se governam.
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