Questão FC103301
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF pode ser classificada como cesarista, uma vez que, após a sua aprovação na Assembleia Nacional Constitu
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A CF pode ser classificada como cesarista, uma vez que, após a sua aprovação na Assembleia Nacional Constituinte, houve um plebiscito para aprová-la.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A classificação da Constituição Federal de 1988 (CF/88) como cesarista é, de fato, incorreta. Para compreendermos essa distinção, é fundamental entender o que caracteriza uma Constituição cesarista, que é aquela elaborada e imposta por um governante ou uma elite no poder, geralmente sem a devida participação do povo na sua formação. Embora tenha ocorrido um plebiscito em 1993, esse evento não altera a natureza da CF/88 como uma Constituição promulgada e democrática. A CF/88 foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, composta por representantes eleitos pelo povo, o que confere a ela um caráter legítimo e participativo desde seu início. O plebiscito teve como objetivo decidir sobre a forma de governo, evidenciando a busca pela democracia e não servindo como mera validação de uma imposição. Portanto, a CF/88, longe de ser cesarista, se fundamenta na soberania popular e na representação democrática, seguindo preceitos que garantem a realização da vontade da sociedade e não de interesses pessoais ou de grupos dominantes.
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