Questão FC103303
Acerca do conceito e da classificação da Constituição, julgue o item a seguir. No sentido sociológico, a Constituição é uma decisão política fundamental.
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No sentido sociológico, a Constituição é uma decisão política fundamental.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação da questão foi considerada ERRADA devido à confusão entre os conceitos de Constituição e lei constitucional. Para entender essa distinção, é essencial reconhecer que a Constituição abarca as decisões fundamentais que estruturam uma sociedade, servindo como um marco para a ordem jurídica, enquanto as leis constitucionais, por outro lado, lidam com aspectos específicos que poderiam ser abordados por normas de categoria diversa.
Segundo Carl Schmitt, a verdadeira essência da Constituição ultrapassa o mero texto escrito, sendo definida como a escolha de valores e princípios que norteiam a convivência social. Ao passo que Ferdinand Lassalle contribuía com a ideia de que os fatores sociológicos de poder influenciam sobremaneira a constituição real de um Estado, a Constituição formal perde seu caráter absoluto se não refletir os fatores que realmente moldam as relações sociais.
Assim, a supremacia da Constituição não se limita a sua preponderância no sistema jurídico, mas também envolve a responsabilidade de garantir que os valores que ela consagra sejam vividos na realidade fática. Portanto, a correta interpretação das funções constitucionais é vital para garantir que a ordem jurídica não seja apenas um conjunto de normas, mas um reflexo da convivência e das lutas sociais efetivas.
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