A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Quanto ao critério ontológico, a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a classificação ontológica da Constituição com outro tipo. O critério ontológico, formulado por Karl Loewenstein, avalia a correspondência entre o texto constitucional e a realidade política.

Segundo Loewenstein há constituições normativas, nominativas e semânticas. As semânticas apenas legitimam formalmente o poder dominante, sem efetiva aplicação. Já as normativas mantêm estreita afinidade com a prática estatal, tendo suas normas obedecidas e operacionalizadas.

A Constituição Federal de 1988 enquadra‑se como normativa, pois seus direitos e garantias tiveram implementação concreta, com atuação do Judiciário, mecanismos de controle constitucional e políticas públicas baseadas no texto, portanto não é uma constituição meramente semântica.