Questão FC103307
No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir. Quanto à finalidade, a CF é classificada como dirigente, possui texto extenso, aborda programas, metas, planos
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quanto à finalidade, a CF é classificada como dirigente, possui texto extenso, aborda programas, metas, planos e diretrizes para a atuação dos órgãos estatais; quanto ao sistema, ela é classificada como principiológica, pois tem como base fundamental os princípios constitucionais, os quais são o seu elemento basilar. Nesse sentido, na CF podem existir regras, metas, diretrizes, mas os princípios devem direcionar a interpretação da norma, sempre que esta for ambígua.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque identifica duas características centrais da CF/88: sua dimensão programática e seu caráter principiológico.
Como Constituição dirigente, a CF contém normas que fixam objetivos, programas, metas, planos e diretrizes para a atuação estatal, orientando políticas públicas e exigindo, muitas vezes, medidas legislativas e administrativas para sua concretização.
Quanto ao sistema, é principiológica porque prima por normas abstratas e princípios constitucionais que expressam valores fundamentais.
Na prática, essas normas programáticas precisam ser interpretadas e aplicadas à luz dos princípios, que funcionam como elemento basilar e direcionador sempre que houver ambiguidade ou lacuna normativa.
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