Questão FC103308
Julgue o próximo item, relativos à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos. A CF é classificada, quanto à estabilidade, como rígida, ou seja, para a al
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A CF é classificada, quanto à estabilidade, como rígida, ou seja, para a alteração do texto constitucional, exige-se um processo legislativo especial e mais cerimonioso que o procedimento adotado para a alteração de normas não constitucionais, não podendo a CF estar sujeita a mutações ao sabor das dificuldades passageiras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Constituição Federal de 1988 é formalmente rígida, exigindo um procedimento legislativo especial para sua alteração, mais solene que o das normas infraconstitucionais.
As emendas constitucionais seguem o rito do art. 60, §2º, com votação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, aprovadas mediante maioria qualificada de três quintos dos membros em cada turno.
A revisão constitucional prevista no ADCT exige votação em sessão unicameral do Congresso Nacional, aprovada por maioria absoluta, demonstrando outra via excepcional de modificação.
Esses requisitos traduzem o princípio da estabilidade constitucional, impedindo que a Constituição sofra mutações fáceis e temporárias, protegendo sua estrutura e valores fundamentais.
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