Com relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem jurídica, julgue o item a seguir. Quando há correspondência vertical das normas inferiores em relação às superiores, con

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Por que a afirmação é correta:

Quando há correspondência vertical entre norma inferior e norma superior, verifica-se a conformidade formal e substancial exigida, ou seja, a norma é juridicamente válida, ela integra o ordenamento jurídico.

No entanto, validade não implica automaticamente produção de efeitos. A eficácia normativa exige que a norma esteja em vigência e apta a regular situações concretas. Existem normas válidas, mas ineficazes, por exemplo normas programáticas da Constituição, leis que dependem de regulamentação, ou normas suspensas ou sem aplicabilidade prática.

Portanto a sentença está certa porque distingue o plano da validade, relativo à legitimidade formal, do plano da eficácia, relativo à capacidade efetiva de produzir resultados no mundo jurídico e fático.