Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O princípio da supremacia da constituição incide sobre as

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o princípio da supremacia da constituição não é exclusivo das constituições rígidas; ele também se aplica às chamadas Constituições flexíveis.

Em constituições flexíveis a alteração do texto pode ocorrer pelo processo legislativo comum, ou seja, não há procedimento especial para emendas, por isso não existe supremacia formal (nenhuma proteção processual ao texto constitucional).

No entanto, permanece a supremacia material, isto é, a distinção entre normas de natureza constitucional e normas ordinárias se dá pelo conteúdo: organização do Estado, competências, direitos fundamentais. Essa primazia do conteúdo constitucional é a base do princípio da supremacia mesmo quando a forma de alteração é ordinária.

Portanto, afirmar que o princípio incide sobre constituições flexíveis está correto, porque a supremacia aí se dá em sentido material, não formal.