Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A supremacia material da norma constitucional decorre da rigidez

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação confunde conceitos. A rigidez constitucional refere‑se ao processo de alteração mais exigente da Constituição, previsto para proteger seu conteúdo.

Desse modo, a rigidez gera a supremacia formal da norma constitucional, isto é, a posição hierárquica superior da Constituição em face das leis ordinárias e o consequente controle de constitucionalidade.

A supremacia material não decorre da rigidez; ela remete à primazia dos valores e conteúdos constitucionais na interpretação e aplicação do direito, ou seja, ao conteúdo normativo e axiológico da Constituição.

Portanto, afirmar que a supremacia material decorre da existência de um processo legislativo mais laborioso é impreciso, a conexão correta é entre rigidez e supremacia formal.