Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional. O poder constituinte derivado reformador é um poder de reforma

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque define corretamente o Poder Constituinte Derivado Reformador como um poder instituído pelo Poder Constituinte Originário para alterar o texto constitucional vigente mediante procedimento específico.

Na prática constitucional brasileira, esse procedimento específico são as Emendas Constitucionais, cujo regramento formal e quóruns foram fixados pela Constituição de 1988.

Ao contrário do Poder Constituinte Originário, que cria uma nova ordem constitucional, o derivado reformador atua sobre a Constituição já em vigor, dentro de limites materiais e formais estabelecidos pelo originário, como as chamadas cláusulas pétreas.

Exemplificando, a alteração por emenda exige processo legislativo especial, quórum qualificado e respeito a restrições constitucionais, o que confirma a natureza subordinada e procedimental do poder reformador.

Portanto, a afirmação está correta por identificar a origem, a finalidade e o mecanismo formal do poder constituinte derivado reformador.