Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional. O poder constituinte derivado revisor tem por finalidade revis

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde revisão constitucional única com revisão periódica. O poder constituinte derivado revisor não se exerce "a cada cinco anos", ele ocorre uma só vez, após cinco anos da promulgação da Constituição, nos termos do art. 3º do ADCT.

O texto constitucional determina que a revisão será feita após cinco anos, contados da promulgação, e aprovada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. Portanto não há periodicidade quinquenal permanente; salvo essa única revisão, alterações posteriores ocorrem por meio do processo ordinário de emenda constitucional, sem prazo fixo.