A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. O chamado poder constituinte d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é ERRADA porque o Poder Constituinte Originário e o Poder Constituinte Derivado não estão no mesmo plano jurídico.

O Poder Constituinte Originário cria uma nova ordem constitucional, é, na teoria, ilimitado e não se submete às regras da constituição anterior, pois sua função é inaugurar a norma suprema.

O Poder Constituinte Derivado foi instituído pelo originário, portanto é limitado e condicionado às regras e parâmetros por ele fixados; sua finalidade é modificar o texto constitucional vigente, mediante procedimentos formais (emendas, revisão, criações estaduais), não gerar uma nova constituição.

Assim, diferem natureza, alcance e limites, motivo pelo qual a afirmação foi corretamente julgada errada.