Questão FC103372
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue o seguinte item. A Constituição Federal de 1988
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A Constituição Federal de 1988 adota a concepção de que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição Federal de 1988 consagra a ideia de soberania popular e atribui ao povo a titularidade do poder constituinte originário. Isso decorre do próprio texto constitucional, especialmente do art. 1º, parágrafo único: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente".
Assim, o povo é fonte legítima da elaboração e reforma do sistema constitucional, exercendo esse poder de forma indireta, pelas eleições, ou direta, por meio de instrumentos previstos na Constituição, como plebiscito, referendo e iniciativa popular. Historicamente houve outras concepções, mas a CF/88 adota explicitamente a titularidade popular.
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