Questão FC103375
Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os novos métodos de interpretação jurídica de modo algum afastam a aplicabilidade dos métodos tradicionais, que podem ser úteis na aplicação das normas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque os chamados novos métodos de interpretação não substituem, eles complementam. Métodos como o gramatical, histórico e sistemático continuam válidos, enquanto abordagens teleológicas, sociológicas ou pragmáticas ampliam o alcance da análise.
A razão é prática: a interpretação jurídica é uma atividade instrumental, destinada a permitir a aplicação adequada da norma a casos concretos. Nesse sentido, a pluralidade metodológica reduz o subjetivismo do intérprete, ela serve para limitar a discricionariedade e aumentar a coerência das decisões.
Portanto, a coexistência de técnicas tradicionais e contemporâneas oferece maior amplitude interpretativa, possibilitando decisões mais racionais e ajustadas aos objetivos constitucionais, inclusive em matérias como políticas públicas e orçamento.
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