Questão FC103376
Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. O fenômeno da mutação constitucional, causado, entre outr
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O fenômeno da mutação constitucional, causado, entre outras razões, por mudança dos valores da sociedade, possibilita novas interpretações do texto constitucional sem que ele seja alterado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A mutação constitucional é um fenômeno fascinante do direito, pois trata da transformação do significado de normas que, embora não tenham seu texto alterado, passam a ter uma nova interpretação à luz das mudanças sociais e jurídicas.
Marcelo Novelino destaca que essa transformação não se dá por meio da emenda, mas se manifesta através de um processo interpretativo informal. O próprio contexto e os novos costumes que emergem na sociedade podem modificar a aplicação de disposições constitucionais, refletindo a evolução do pensamento jurídico e da realidade do cotidiano.
Um exemplo prático dessa dinâmica é a interpretação que o Supremo Tribunal Federal tem realizado em relação a questões contemporâneas, como as prerrogativas de foro.
É crucial que essa nova ótica permaneça alinhada com os princípios fundamentais da Constituição, caso contrário, podemos nos deparar com interpretações que, embora inovadoras, acabam sendo inconstitucionais, conforme alerta Gilmar Mendes.
Assim, a mutação constitucional não é apenas uma atualização acadêmica; é uma representação viva do direito que se adapta para atender a um Brasil que muda e, por vezes, desafia as normas que o regem.
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