Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional. Mutações constitucionais são processos informais que, sem cont

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a mutação constitucional descreve mudança no conteúdo, no sentido ou no alcance de normas constitucionais sem alteração do texto. Trata‑se de um processo informal, resultado de novas interpretações, decisões jurisprudenciais, práticas políticas ou transformações fáticas que redefinem a aplicação da norma.

Ao contrário da emenda constitucional, que modifica o texto por procedimento formal previsto na Constituição, a mutação age por interpretação e prática, mantendo a literalidade do dispositivo, mas alterando seu efeito prático.

Para ser legítima a mutação costuma exigir lastro democrático, ou seja, correspondência com mudanças sociais efetivas e aceitação institucional, evitando usurpar o procedimento formal de reforma constitucional.