Questão FC103379
Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir. A técnica hermenêutica da interpretação conforme a Constituição não é c
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A técnica hermenêutica da interpretação conforme a Constituição não é compatível com a declaração de inconstitucionalidade de trechos do dispositivo, não sendo admitida a figura da “interpretação conforme” com redução de texto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A afirmação falha porque a técnica da interpretação conforme a Constituição apresenta duas modalidades reconhecidas: com redução de texto e sem redução de texto.
Na modalidade com redução de texto o intérprete remove ou afasta trechos incompatíveis com a Constituição, procedimento que equivale, na prática, a uma declaração de inconstitucionalidade parcial, pois parte do dispositivo é extirpada do ordenamento jurídico.
Na modalidade sem redução de texto preserva‑se a íntegra do texto, optando‑se por uma dentre várias interpretações possíveis que torne a norma compatível com a Constituição.
O Supremo Tribunal Federal admite ambas as formas como formas legítimas de controle concentrado e difuso para preservar a máxima aplicação constitucional possível da norma.
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