Questão FC103380
Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais. Pelo princípio da concordância prática, busca-se, em
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Pelo princípio da concordância prática, busca-se, em uma aparente situação de conflito entre bens jurídicos de proteção constitucional, a coexistência harmônica entre eles, de modo a evitar o sacrífico total ou a negação de um deles.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Princípio da concordância prática significa buscar, diante de um aparente conflito entre bens constitucionais, uma solução que permita a convivência harmoniosa desses bens, evitando o sacrifício total de qualquer um deles.
É corolário da unidade da Constituição e atua especialmente nas colisões entre direitos fundamentais ou entre direitos e bens constitucionalmente protegidos, impondo interpretação que preserve o núcleo essencial de cada norma.
Na prática, esse princípio orienta técnicas interpretativas e o teste da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito), privilegiando medidas menos gravosas e soluções que compatibilizem valores, por exemplo entre liberdade de expressão e proteção da honra.
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