Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue o item a seguir. A modificação da Constitui

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde mecanismos distintos. A emenda constitucional é uma alteração formal do texto promovida pelo poder constituinte derivado, enquanto a mutação constitucional é uma mudança de conteúdo decorrente da interpretação, dos usos e costumes, ou da jurisprudência, ocorrendo sem alteração textual. Portanto, a existência de emendas não torna impossível a mutação, pois tratam-se de processos diferentes.

Na prática, a mutação constitucional decorre de nova leitura institucional do texto, por exemplo decisões judiciais que redefinem alcance de direitos, ou evolução social que transforma a aplicação da norma. Como observam doutrinas contemporâneas, mudanças de percepção, transformações fáticas e efeitos práticos indesejados legitimam a mutação.

Conclusão: emenda e mutação podem coexistir, não são excludentes, uma altera formalmente o texto, outra altera sua eficácia e sentido por via interpretativa.