Julgue o item subsequente, acerca da interpretação jurídica. Na hermenêutica contemporânea, os princípios são dotados de força normativa, a despeito de seu alto grau de abstração e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Princípios na hermenêutica contemporânea não são meros valores abstratos, são normas com força normativa, porque orientam a aplicação do direito, impõem limites ao Estado e geram efeitos jurídicos concretos mesmo quando formulados de modo geral.

Ao contrário das regras, que costumam resolver casos por aplicação direta, os princípios funcionam como padrões de otimização, exigindo ponderação e equilíbrio entre valores concorrentes, e, assim, vinculam o Judiciário, a Administração e o Legislativo na solução de conflitos e na interpretação das normas.

Por isso a afirmação é CERTO: o alto grau de abstração e generalidade não retira a eficácia normativa dos princípios, apenas define a forma como são aplicados, através de interpretação, ponderação e concretização.