Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. A mutação constitucional corresponde ao processo formal de modificação do texto consti

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde conceitos distintos.

A mutação constitucional é um processo informal de alteração do sentido ou alcance de normas constitucionais, ocorrendo por interpretação, evolução jurisprudencial e usos e costumes, sem alteração do texto.

Em contraste, a modificação formal do texto constitucional decorre do exercício do poder constituinte derivado, por meio de emendas constitucionais, processo procedimental e expresso.

Portanto, dizer que a mutação constitucional corresponde a uma modificação formal do texto é incorreto, pois a mutação transforma o conteúdo normativo sem alterar literalidade da Constituição.