Questão FC103389
No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Ao contrário dos demais ramos do direi
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ao contrário dos demais ramos do direito, as técnicas específicas de interpretação constitucional justificam-se pela maior densidade normativa e pela precisão do conteúdo das normas constitucionais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. Ao contrário do que afirma o enunciado, as normas constitucionais distinguem‑se pela **baixa densidade normativa** e pela **alta abstração** de seu conteúdo, não pela precisão maior.
Essa generalidade significa que a Constituição traz princípios e comandos amplos, com espaço para adaptação às transformações sociais e políticas, permitindo a chamada **mutação constitucional**, ou seja, a evolução do significado constitucional sem modificação formal.
Por isso as **técnicas de interpretação constitucional** (interpretação teleológica, sistêmica, evolutiva, ponderação e proporcionalidade) são necessárias para concretizar e equilibrar valores e direitos diante da indeterminação, não em razão de maior precisão normativa.
Portanto, a justificativa apresentada no item está equivocada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em