No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. A classificação de determinada norma c

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a classificação de uma norma como materialmente constitucional não se funda em critérios puramente objetivos e imutáveis.

Há um núcleo razoavelmente consensual (organização do Estado, repartição de competências, direitos fundamentais), porém além desse núcleo a inclusão depende de escolha hermenêutica, avaliação teleológica e ponderação de valores, processos que envolvem grau de interpretação.

O intérprete usa métodos diversos da hermenêutica, como literal, sistemático, teleológico e sociológico, e incorpora contexto histórico e social, o que introduz uma dose de subjetividade.

Assim, a classificação é normativa e aberta à controvérsia técnica, não sendo imune ao juízo interpretativo.