Questão FC103391
No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Pelo princípio interpretativo da conco
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Pelo princípio interpretativo da concordância prática, entende-se que se deve buscar a harmonização de bens jurídicos constitucionalmente tutelados que estejam em conflito quando verificadas diferenças hierárquicas entre as respectivas normas constitucionais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde o alcance do Princípio da Concordância Prática. Esse princípio orienta o intérprete a buscar a harmonização entre bens jurídicos constitucionais em conflito, de modo a evitar o sacrifício total de um em detrimento do outro, promovendo a igual dignidade dos valores constitucionais e exigindo, quando necessário, sacrifícios parciais recíprocos.
A tese contida no item adiciona um requisito indevido, ao afirmar que a harmonização se aplica quando há diferenças hierárquicas entre normas constitucionais. No sistema constitucional brasileiro não existe hierarquia entre normas constitucionais originárias, e conflitos entre princípios não são resolvidos por ordem hierárquica, mas por coordenação, ponderação e interpretação conforme a Constituição, conforme entendimento consolidado pelo STF.
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