Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional julgue o item a seguir. O Supremo Tribunal Federal admite pedido de interpretação conforme sem redução de texto no âmb

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Certamente. O item foi julgado certo porque o Supremo Tribunal Federal admite, em ação direta de inconstitucionalidade, o pedido de interpretação conforme sem redução de texto, quando da norma afetada existe pluralidade de sentidos possíveis.

Nesse caso o tribunal busca uma leitura que torne a norma compatível com a Constituição, preservando o texto integral, em vez de declarar sua inconstitucionalidade ou suprimir trechos.

Tal técnica decorre do princípio da conservação das normas, aplicável sempre que haja alternativa interpretativa constitucionalmente válida.

Há, contudo, limites: não se pode distorcer o sentido literal da norma, nem criar significados artificiais, a interpretação só vale quando há ambiguidade ou polissemia, e não serve para salvar dispositivo manifestamente incompatível.