Com relação à organização do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo. Em observância ao princípio da simetria, a nomeação do procurador-geral de justiça

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a nomeação do Procurador-Geral de Justiça estadual não exige prévia aprovação da Assembleia Legislativa.

A Constituição Federal, art. 128, §3º, atribui ao governador a nomeação dentre lista tríplice formada por membros da carreira, sem submeter essa escolha ao Poder Legislativo estadual, entendimento confirmado pelo STF (ex.: ADI 3.727, rel. Min. Ayres Britto).

O princípio da simetria não impõe uniformidade procedimental entre união e estados nesse ponto, portanto não cria veto legislativo prévio à nomeação.

Importante lembrar, contudo, que a destituição do Procurador-Geral pode depender de deliberação da Assembleia, nos termos do art. 128, §4º, exigindo maioria absoluta.