Questão FC103399
A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir. A Repúb
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos o pluralismo político e rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios da independência nacional e da igualdade entre os Estados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA porque destaca a importância do pluralismo político como um dos pilares fundamentais da Constituição brasileira, conforme o artigo 1º, inciso V. Esse princípio reflete a diversidade de pensamentos, ideais e valores que coexistem na sociedade, permitindo que diferentes partidos e correntes ideológicas se manifestem livremente. Essa pluralidade é essencial para garantir a liberdade de expressão e a democracia, pois assegura que múltiplas vozes sejam ouvidas e consideradas nas esferas pública e política. É através desse respeito às diversas opiniões que se constrói uma sociedade mais justa e inclusiva. Além disso, o parágrafo único do artigo 1º reafirma que o poder pertence ao povo, que o exerce de forma direta ou por meio de seus representantes, reforçando a ideia central de que a autonomia popular é a base de qualquer Estado democrático. Portanto, a proteção e promoção do pluralismo político não apenas alimentam a democracia, mas também garantem um ambiente onde os direitos humanos são respeitados e cultivados.
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