Questão FC103401
Com base no texto constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item subsequente, relativo ao meio ambiente. Segundo o STF, a livre iniciativa é um
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Segundo o STF, a livre iniciativa é um meio para atingir os objetivos fundamentais da República, inclusive a tutela e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque a Constituição e a jurisprudência do STF reconhecem que a livre iniciativa é um meio, não um fim em si, para alcançar os objetivos fundamentais da República.
O texto constitucional afirma os valores da livre iniciativa (art. 1º, IV) e submete a ordem econômica a princípios que incluem a defesa do meio ambiente (art. 170, VI), enquanto o art. 225 consagra a proteção ambiental para as presentes e futuras gerações.
O STF, no julgamento da ADI 6218, consolidou esse entendimento, determinando que a iniciativa privada deve ser compatibilizada com a função social e ambiental, portanto a livre iniciativa é legitimamente condicionada à tutela do meio ambiente.
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