FC ConcursosFC Concursos

Questão FC103403

No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. São Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independent

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
São Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque distorce o texto constitucional. O Art. 2º da CF/88 dispõe que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Ou seja, a redação refere‑se expressamente à União, não listando automaticamente os mesmos três poderes para todos os entes federativos.

Na prática, Estados e o Distrito Federal também organizam-se em três poderes, porém os municípios possuem apenas o Executivo e o Legislativo, não havendo Poder Judiciário municipal.

Portanto a inclusão dos municípios na frase é incorreta, motivo do julgamento como errado.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo