Questão FC103403
No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. São Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independent
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
São Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque distorce o texto constitucional. O Art. 2º da CF/88 dispõe que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Ou seja, a redação refere‑se expressamente à União, não listando automaticamente os mesmos três poderes para todos os entes federativos.
Na prática, Estados e o Distrito Federal também organizam-se em três poderes, porém os municípios possuem apenas o Executivo e o Legislativo, não havendo Poder Judiciário municipal.
Portanto a inclusão dos municípios na frase é incorreta, motivo do julgamento como errado.
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