No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é CERTO porque a busca da solidariedade está prevista como um dos objetivos fundamentais da República (art. 3º, I, CF/88) e, portanto, integra o núcleo valorativo da Constituição.

Esses objetivos funcionam como normas programáticas, ou seja, estabelecem metas e orientam a atuação do Estado, não apenas como enunciados abstratos, mas como parâmetros que devem balizar a legislação, a interpretação judicial e a execução de políticas públicas.

Na aplicação das normas constitucionais, o princípio da solidariedade atua como vetor hermenêutico, influenciando decisões judiciais e a elaboração de leis para concretizar direitos e reduzir desigualdades, cabendo aos poderes públicos promover e efetivar esse fim.