Questão FC103406
No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item. O Estado democráti
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O Estado democrático de direito, como um dos princípios fundamentais da CF, deve ser compreendido em uma dimensão dinâmica e não estática, no sentido de que o Estado e a sociedade devem sempre agir para aprofundar e ampliar o caráter democrático do país.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Estado democrático de direito é princípio fundamental da CRFB/1988 (art. 1º, caput) e não se limita à simples observância formal das leis. Ele tem dimensão **dinâmica**, porque exige ações contínuas do Estado e da sociedade para ampliar participação política, proteger direitos fundamentais e consolidar instituições democráticas.
Isso significa promover mecanismos de acesso à justiça, transparência, pluralismo e políticas públicas que reduzam desigualdades, assim como interpretar normas conforme sua finalidade democrática. Por isso a assertiva é considerada certa, pois traduz a ideia de que a democracia deve ser constantemente aprofundada, não mantida como um estado estático e imutável.
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