Questão FC103408
No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O ordenamento jurídico brasileiro deve atuar em harm
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O ordenamento jurídico brasileiro deve atuar em harmonia com o princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República, devendo também a aplicação e a execução das leis ser regidas por esse princípio pragmático.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a dignidade da pessoa humana está indicada pela Constituição de 1988 como um dos fundamentos da República (art. 1º).
Como fundamento, esse princípio não é meramente programático, ele orienta a interpretação, a aplicação e a execução das normas, servindo de parâmetro para decisões judiciais, atos administrativos e para o controle de constitucionalidade.
Dizer que a aplicação das leis deve ser regida por esse princípio pragmático significa que a concretização prática das normas deve buscar a proteção efetiva do valor humano, limitando condutas estatais e privadas que o afrontem e orientando políticas públicas e decisões concretas.
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