Questão FC103409
No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. As políticas sociais visam reduzir as desigualdades
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
As políticas sociais visam reduzir as desigualdades sociais e alcançar a isonomia entre os componentes da federação e entre as pessoas. Essa isonomia relaciona-se a dois objetivos fundamentais da CF: o de reduzir as desigualdades sociais; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque vincula corretamente o princípio da isonomia às finalidades constitucionais expressas no art. 3º da CF/88.
As políticas sociais têm por objetivo reduzir desigualdades e promover condições mais equânimes entre indivíduos e entre entes federativos, o que traduz a busca pela igualdade material e pelas mesmas oportunidades.
O art. 3º, incisos III e IV, dispõe de forma clara sobre erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e promover o bem de todos sem discriminações, princípios que fundamentam tais políticas.
Portanto, afirmar que a isonomia relaciona‑se a esses objetivos fundamentais está correto, pois tanto a redução das desigualdades quanto a promoção do bem de todos visam efetivar a igualdade prevista na Constituição.
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