Questão FC103411
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. De acordo com a Constituição Federal de 1988, diminuir a pobreza c
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
De acordo com a Constituição Federal de 1988, diminuir a pobreza constitui um dos objetivos fundamentais do Brasil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está ERRADO e isso se deve a um mal-entendido fundamental sobre os objetivos da República Federativa do Brasil. A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 3º, estabelece claramente quais são as metas que a nação deve perseguir. Dentre estas, está o compromisso de erradicar a pobreza e a marginalização, além de buscar a redução das desigualdades sociais e regionais. É crucial compreender que esses objetivos não são meramente desejáveis; tratam-se de diretrizes que orientam as políticas públicas e a atuação do Estado.
Portanto, a afirmação de que a erradicação da pobreza não é um objetivo fundamental é incorreta, pois fere o princípio da justiça social que permeia toda a estrutura da nossa Constituição. Assim, erradicar a pobreza não apenas figura como um dos pilares da atuação estatal, como também reflete o compromisso do Brasil em garantir a dignidade e a igualdade dos seus cidadãos.
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