A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. Nas suas relações internacionais, o Brasil rege-se pelo princípio

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário:  A soberania não é princípio das relações internacionais.
Ela é fundamento da República Federativa do Brasil, previsto no art. 1º, I, da CF/88.

Já os princípios que regem as relações internacionais estão no art. 4º da Constituição — e ali aparece independência nacional, não soberania.

Resumo cirúrgico para prova:

Art. 1º → Fundamentos da República → Soberania

Art. 4º → Princípios das relações internacionais → Independência nacional

A assertiva erra porque colocou “soberania” no lugar errado.

Banca adora essa pegadinha. Se você separa mentalmente art. 1º de art. 4º, não cai mais.

CF/88

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.