Questão FC103414
Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. Segundo a CF, o pov
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Segundo a CF, o povo deve exercer o poder por meio de representantes eleitos, em vez de diretamente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Afirmativa ERRADA. A Constituição não impõe que o povo deva exercer o poder apenas por meio de representantes, ela estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por representantes eleitos ou diretamente, nos termos constitucionais.
Em concreto, o texto constitucional prevê tanto a democracia representativa quanto mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e iniciativa popular, previstos no conjunto de normas sobre participação política.
Portanto, o erro está em transformar uma opção constitucional em obrigação e em excluir a possibilidade de exercício direto do poder prevista na Constituição.
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