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Questão FC103414

Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. Segundo a CF, o pov

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Segundo a CF, o povo deve exercer o poder por meio de representantes eleitos, em vez de diretamente.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Afirmativa ERRADA. A Constituição não impõe que o povo deva exercer o poder apenas por meio de representantes, ela estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por representantes eleitos ou diretamente, nos termos constitucionais.

Em concreto, o texto constitucional prevê tanto a democracia representativa quanto mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e iniciativa popular, previstos no conjunto de normas sobre participação política.

Portanto, o erro está em transformar uma opção constitucional em obrigação e em excluir a possibilidade de exercício direto do poder prevista na Constituição.

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