Questão FC103415
Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. A República Federat
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A República Federativa do Brasil caracteriza-se pela concessão de soberania à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque apresenta ideia equivocada sobre a natureza da soberania no Estado brasileiro.
A CF/88, no Art. 1º, I, estabelece que a República tem como fundamento a soberania, ou seja, a soberania é atributo do Estado brasileiro como um todo, não uma "concessão" feita pela União aos entes federados.
O Brasil é uma federação formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e estes gozam de autonomia política, administrativa e financeira, não de soberania própria. Logo, não se concede soberania aos entes federados, antes, o Estado federativo tem a soberania como fundamento constitucional.
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