Questão FC103418
Acerca dos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da eficácia das normas constitucionais, julgue o item a seguir. O pluralismo político é um d
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O pluralismo político é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item foi considerado ERRADO porque a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, estabelece a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, onde os pilares essenciais incluem:
V - o pluralismo político.
O pluralismo político se refere à coexistência de diferentes ideias, partidos e perspectivas no cenário político nacional, sendo um elemento crucial que garante a diversidade e o debate democrático.
Portanto, não se limita a uma dimensão de relações internacionais, mas permeia a estrutura fundamental da própria democracia nacional.
Assim, o pluralismo político está intrigavelmente ligado à forma como o Brasil se organiza internamente, assegurando que múltiplas vozes e opiniões sejam respeitadas e tenham espaço na construção das políticas públicas, não sendo apenas um princípio isolado, mas sim um dos traços que caracteriza a essência da soberania e da representação popular no país.
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