Questão FC103419
Com pertinência à Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), ao Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação são objetivos da República Federativa do Brasil, que, em suas relações internacionais, pauta-se pelos princípios da prevalência dos direitos humanos, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, da não intervenção do Estado na ordem econômica global e da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confundiu o conteúdo dos arts. 3º e 4º da Constituição de 1988.
O art. 3º efetivamente traz, entre os objetivos da República, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades e a promoção do bem de todos, sem discriminações.
O art. 4º elenca princípios das relações internacionais, como a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos e a cooperação entre os povos.
O erro está em afirmar que o princípio disposto é a "não intervenção do Estado na ordem econômica global". A Constituição prevê apenas o princípio da não-intervenção, sem limitar sua incidência à ordem econômica global.
Portanto, a assertiva incorre no acréscimo indevido de limite ao texto constitucional, razão pela qual foi considerada incorreta.
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