Julgue o item seguinte, considerando as disposições da legislação social. O objetivo fundamental da Constituição Federal de 1988 é amenizar as situações de vulnerabilidade socioeco

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação confunde o conteúdo e o alcance dos objetivos constitucionais. Os objetivos fundamentais estão elencados no art. 3º da CF/88, e não se resumem a “amenizar” vulnerabilidades; o texto constitucional prevê, de forma mais enfática, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Por outro lado, a ideia de reduzir a vulnerabilidade socioeconômica integra os objetivos da assistência social, prevista no art. 203, VI (incluído pela EC 114/2021), conceito distinto dos objetivos fundamentais da República.

A expressão “reconfigurar as expressões da questão social” não é dispositivo constitucional e é vaga, portanto a afirmação que a apresenta como objetivo fundamental está incorreta.