Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item. A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a defesa da paz como um dos fundamentos da República

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque a defesa da paz não figura entre os fundamentos da República, que estão expressos no Art. 1º da Constituição (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político).

O princípio defesa da paz está previsto no Art. 4º, inciso VI, como um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, não como fundamento do Estado. Assim, trata‑se de diferença de natureza e de localização normativa: fundamentos (Art. 1º) versus princípios das relações internacionais (Art. 4º).