Questão FC103424
Julgue o próximo item, relativos à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos. São princípios fundamentais que orientam o Estado brasileiro: a forma de Es
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
São princípios fundamentais que orientam o Estado brasileiro: a forma de Estado, a Federação; a forma de governo, a República; e o regime de governo, a democracia participativa, fundada na soberania popular.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição Federal consagra, nos arts. 1º a 4º, os princípios fundamentais que configuram a organização do Estado.
O próprio enunciado da Carta, ao denominar o país República Federativa do Brasil, define a forma de Estado como Federação e a forma de governo como República. Além disso, a CF afirma que se constitui em Estado Democrático de Direito, o que traduz o regime como democrático, alicerçado na soberania popular.
Complementarmente, a Constituição prevê mecanismos de participação direta (voto, plebiscito, referendo, iniciativa popular), confirmando a ideia de democracia participativa fundada na soberania do povo.
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