Questão FC103426
A respeito da organização dos poderes no Estado federado, julgue o item subsequente. A CF instituiu um mecanismo de controle mútuo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciá
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A CF instituiu um mecanismo de controle mútuo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário — checks and balances —, o qual, entretanto, não permite interferências recíprocas entre os poderes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição Federal instituiu mecanismos de controle mútuo entre os poderes que permitem, justamente, interferências recíprocas para preservar o equilíbrio institucional.
O princípio da separação dos Poderes (cf. art. 2º) não significa atuação estanque; exige independência e harmonia, combinadas com o sistema de checks and balances, que autoriza limitações e fiscalizações entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Exemplos práticos: o Presidente pode vetar leis, o Congresso pode sustar atos e processar por crime de responsabilidade, o Judiciário exerce controle de constitucionalidade e revisa atos administrativos, e o Legislativo fiscaliza por meio de CPIs e aprovações de nomeações.
Portanto, a CF prevê e admite interferências recíprocas como instrumento de equilíbrio e controle, o que torna a afirmativa incorreta.
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