Questão FC103427
Julgue o item a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (C
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Embora reconhecida como um dos princípios fundamentais, a dignidade da pessoa humana é uma construção jurisprudencial que não tem previsão constitucional expressa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque a dignidade da pessoa humana possui previsão constitucional expressa. Ela integra os fundamentos da República, constante do Art. 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988, o que afasta a ideia de que seja apenas construção jurisprudencial.
É correto dizer que a dignidade é um conceito aberto e de conteúdo normativo flexível, por isso a doutrina e a jurisprudência têm papel crucial na sua interpretação e na aplicação a casos concretos, preenchendo seu alcance prático.
Portanto, a afirmação que nega previsão constitucional é equivocada, pois conjuga texto constitucional explícito com desenvolvimento jurisprudencial interpretativo.
Bons estudos.
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