Questão FC103428
A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como a República Federativa do Brasil é um Estado democrático, o poder político é legitimado, em regra, pelas escolhas tomadas diretamente pelo povo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em questão é considerada ERRADA porque simplifica a complexidade do exercício do poder político no Brasil. Embora o texto mencione que o poder político se origina exclusivamente das escolhas diretas do povo, esta é apenas uma parte da verdade. Na realidade, a nossa democracia é caracterizada por um sistema semidireto, onde o poder se manifesta não só através de representantes eleitos, como ocorre em eleições regulares, mas também por meio de formas de participação direta, como plebiscitos e referendos. Essa dualidade é essencial para compreender a dinâmica do nosso sistema democrático, conforme disposto no art. 1º, parágrafo único da Constituição de 1988, que esclarece: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente." Portanto, um entendimento adequado do exercício do poder popular em nosso país deve considerar essa rica interação entre as várias formas através das quais a vontade popular pode se manifestar.
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